| 17 de junho de 2020 |
Provimento nº 106/2020 |
Dispõe dispõe sobre a adoção e utilização, do sistema eletrônico – APOSTIL – distribuído pelo Conselho Nacional de Justiça, para a confecção, consulta e gestão de apostilamentos em documentos públicos, realizados em todas as serventias extrajudiciais do país, e dá outras providências. |
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| 04 de junho de 2020 |
Provimento nº 103/2020 |
Dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos desacompanhados de ambos ou um de seus pais e dá outras providências. |
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| 26 de maio de 2020 |
Provimento nº 100/2020 |
Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências. |
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| 18 de dezembro de 2019 |
Provimento nº 89/2019 |
Regulamenta o Código Nacional de Matrículas – CNM, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis -SREI, o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado – SAEC, o acesso da Administração Pública Federal às informações do SREI e estabelece diretrizes para o estatuto do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – ONR. |
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| 01 de outubro de 2019 |
Provimento nº 88/2019 |
Dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016, e dá outras providências. |
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| 31 de julho de 2018 |
Provimento nº 74/2018 |
Dispõe sobre padrões mínimos de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro do Brasil e dá outras providências. |
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| 12 de Junho de 2018 |
Provimento nº 69/2018 |
Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito dos serviços notariais e de registro do Brasil. |
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| 14 de Julho de 2016 |
Provimento nº 56/2016 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta ao Registro Central de Testamento On-line (RCTO) para processar os inventários e partilhas judiciais e lavrar escrituras públicas de inventários extrajudiciais. |
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| 28 de Setembro de 2015 |
Provimento nº 50/2015 |
Dispõe sobre a conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais. |
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| 13 de Maio de 2015 |
Provimento nº 45/2015 |
Revoga o Provimento 34 de 09/07/2013 e a Orientação 6 de 25/11/2013 e consolida as normas relativas à manutenção e escrituração dos livros Diário Auxiliar, Visitas e Correições e Controle de Depósito Prévio pelos titulares de delegações e responsáveis interinos do serviço extrajudicial de notas e registros públicos, e dá outras providências. |
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